PDF Ação Anulatória: Art. 966, Par. 4º, CPC

Ação Anulatória: Art. 966, Par. 4º, CPC

Art 966, § 4 da Lei 13105 15

por ação autônoma para este fim ação anulatória, prevista no art. 966, § 4º, do CPC verifica se ausente o interesse ... Considerando que o acordo devidamente homologado pelo juízo somente pode ser alterado por meio de ação própria (art. 966, § 4º ...

Ação Anulatória (art 966, par 4º, CPC) (2019) Editora

POR QUE ESCOLHER O LIVRO AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 966, PAR. 4º, CPC)? O advento do Código de Processo Civil de 2015 elaborou um compromisso e um novo modelo de processo. Por compromisso, considera se a tutela do direito como o polo metodológico do processo civil. O processo e a jurisdição são pensados a partir da tutela.

Artigo 966 ao 975 – Estudos do Novo CPC

Em rigor, a hipótese é (sempre foi) de ‘ação anulatória’, doravante referenciada no § 4º. O § 2º do art. 966 aceitava a rescisória ‘da decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, não permita a repropositura da demanda ou impeça o reexame do mérito’.

AÇÃO ANULATÓRIA ART 966, PAR 4º, CPC

O advento do Código de Processo Civil de 2015 elaborou um compromisso e um novo modelo de processo. Por compromisso, considera se a tutela do direito como o polo metodológico do processo civil. O processo e a jurisdição são pensados a partir da tutela. Então, natural o estabelecimento de um sistema multiportas que privilegia pelo Código e pela nova mentalidade operativa a ...

AÇÃO ANULATÓRIA ART 966, PAR 4º, CPC 2019 Cássio

Livro para concurso AÇÃO ANULATÓRIA ART. 966, PAR. 4º, CPC 2019, 1a (2019) edição produzido pela editora Juspodivm do(s) autor(es) Cássio Benvenutti de Castro.