PDF: Ação Renovatória de Locação - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos: De Acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e ... pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016
Ação Renovatória de Locação - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos: De Acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e ... pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016
AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL
AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. A principal finalidade da Ação Renovatória é proteger o fundo de comércio criado pelo empresário locatário pelos anos em que está instalado no local, como os investimentos no infraestrutura do imóvel comercial, clientela constituída, ao longo dos anos, pelas propagandas e publicidade ali inseridas, sem mencionar a valorização do imóvel ...
AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA VALOR DO ALUGUEL CONTROVÉRSIA PROVA PERICIAL NECESSIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO PRELIMINAR ACOLHIDA SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. O Magistrado como destinatário final da prova, não está obrigado a ...
Adimplemento substancial na ação renovatória de locação
Fixadas as premissas, concluiu se que no caso da ação renovatória de contrato de locação, a teoria do adimplemento substancial impede o exercício de um direito potestativo do credor – de obstar a renovação contratual –, com base em um cumprimento que apenas formalmente pode ser tido como imperfeito.
Ação Renovatória de Locação Empresarial
relação à forma e a duração do contrato. A lei 8.245 estabelece, como requisitos essenciais à entrada com ação renovatória, que o contrato de locação tenha tempo determinado, que esteja seja celebrado por escrito e pelo tempo mínimo de cinco anos. Nas lições de Pontes de Miranda o simples pré contrato, ou o contrato de ...
Leitura Atual Ação Renovatória de Locação Teoria e
Para enriquecer a Coleção Teoria e Prática, iniciei os comentários sobre alguns temas de grande importância para os operadores do direito, principalmente aqueles que se iniciam nas hostes forenses, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação Renovatória de Locação, de acordo com a Lei 8.245 1991 (Lei do Inquilinato) e ...
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