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Providências Cautelares

Providências Cautelares Novo Paradigma: A Problemática do

Providências Cautelares – Novo Paradigma: A Problemática do Regime de Inversão do Contencioso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico Forenses.

AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E A ARBITRAGEM: EM QUE ESTAMOS?

providências cautelares possa vir a ser tratada em Portugal, no futuro. II – Assim, começar se á com uma breve resenha do estado actual da questão da possibilidade de providências cautelares serem decretadas por tribunais comuns, antes e durante as arbitragens, com especial enfoque na admissibilidade de tribunais portugueses decretarem ...

Procedimentos Cautelares: Noção e Requisitos Um Olhar

ANDRADE, quando refere as providências cautelares como “a garantia da garantia”. Cfr. Noções Elementares de Processo Civil, Reimpressão, Coimbra Editora, Coimbra, 1993, pg. 9. Garantia essa agora com consagração constitucional, o que só por si constitui um reforço da tutela.

Providências cautelares conservatórias (Marco Gonçalves)

PROVIDÊNCIAS CAUTELARES CONSERVATÓRIAS: QUESTÕES PRÁTICAS ATUAIS1 Marco Carvalho Gonçalves Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho Investigador do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação Sumário: I. Tutela cautelar conservatória especificada. 1.

AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E A INVERSÃO DO CONTENCIOSO

providências cautelares não é a violação de um direito (coisa que, como é evidente, nenhuma decisão pode evitar), mas a utilidade da decisão de tutela definitiva. É também por este prisma que há que analisar a relação entre a providência cautelar e a