PDF CLT E Legislação Complementar Em Vigor

CLT E Legislação Complementar Em Vigor

DEL5452 Planalto Capa

A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca 50 Seção VII – Dos Serviços Frigoríficos 50 Seção VIII – Dos Serviços de Estiva 50 Seção IX – Dos Serviços de Capatazias nos Portos 51 Seção X – Do Trabalho em Minas de Subsolo 51 Seção XI – Dos Jornalistas Profissionais 53 Seção XII – Dos Professores

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Clt E Legislacao plementar Em Vigor R$71,22 Em estoque. A proposta desta obra é oferecer, em um único livro, a possibilidade de o profissional do Direito do Trabalho reunir todo o instrumental necessário para a solução das questões que se apresentam no seu dia a dia, sem a necessidade de recorrer a outras fontes, pois nela encontram se ...

clt, art 134 | Legislação | Busca Jusbrasil

Legislação sobre clt, art. 134. Busca Jusbrasil. ARNALDO RODRIGUES BITTENCOURT, Prefeito do Município de Barueri, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica extensiva aos servidores municipais regidos pela CLT a complementação do benefício previdenciário de que trata o artigo 134, I, letra c ...

L13467

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.