PDF; Tribunais de Contas e Poder Judiciário

Tribunais de Contas e Poder Judiciário

O papel dos Tribunais de Contas no Brasil Jus com br

Acreditamos que só resta a sociedade tomar consciência de que também deve ser parte nesse controle, se inteirando da atividade dos Tribunais de Contas, bem como do Poder Legislativo, denunciando irregularidades, ilegalidades, e se procurando se informar sobre o que vem sendo feito no que tange ao controle do patrimônio público.

Tribunais de Contas e suas competências constitucionais

tos – 3 Os Tribunais de Contas e seu âmbito próprio de compe tência – 4 Tribunais de Contas e coisa julgada – 5 As decisões dos Tribunais de Contas e os limites à apreciação pelo Judiciário – Conclusão Introdução O controle externo do Poder Executivo, no Brasil, é exercido pelo Poder Legislativo, com o au xílio dos ...

Tribunais de contas do Brasil – , a enciclopédia

Tribunais de Contas do Brasil são órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas. [1] Em conjunto com o Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal Superior Eleitoral e Polícia Federal compõem a rede de controle externo sobre a administração pública. [2]

O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas, a necessária

O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas, a necessária relação entre as instituições no Controle Externo da Administração Pública. Uma análise com foco no Direito Parlamentar e atribuições do Poder Legislativo. O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas, a necessária relação entre as instituições no Controle Externo da ...

Os limites do poder fiscalizador do Tribunal de Contas do

instituição de controle. 3. Poderes de fiscalização dos Tribunais de Contas. 3.1. Poder de fiscali zação do TCU e as demais esferas do governo. 3.2. O poder de fiscalização e o dever de prestar contas. 3.3. O poder fiscalizador do TCU sobre recursos repassados às demais esferas de governo. 3.4. Recursos da Educação. 3.5.