PDF" Comentários Ao Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Comentários Ao Estatuto Da Criança E Do Adolescente

entários Ao Estatuto da Criança e do Adolescente 4ª

“Atento às evoluções do ECA ao longo de seus anos de vigência, o Autor, apresenta comentários aos artigos da Lei, baseando se em sua vasta experiência acadêmica e profissional, observadas as mais recentes modificações promovidas pelas Leis n. 11.829 2008, 12.010 2009, 12.015 2009 e 12.038 2009.” Roberto João Elias

entários ao Estatuto da Criança e do Adolescente Wilson

entários ao Estatuto da Criança e do Adolescente Wilson Donizeti Liberati Pag: 204 BibliotDCA Biblioteca Direitos da Criança e do Adol 206 ESTATUTO DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE conduta penal descrita pode ser praticada sob as formas de "ve xa e" de "constrangimento" Será constrangedora identificação de adolescente, nos termos do ...

Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado

Professora Ildeara de Amorim Digiácomo, consistente em comentários sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para além de uma amizade de longa data, minha admiração pelo autor reside no fato de estar ele, como jurista orgânico que é, dedicando sua existência à causa da infância e juventude, com a ... ao longo da presente obra ...

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O segundo capítulo traz a baila o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo acerca da Doutrina da Proteção Integral, e abordando o perfil do adolescente em conflito com a lei e as medidas sócio educativas, quais sejam, advertência, reparação do dano, prestação de

COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

competente para análise e aplicação da medida protetiva. Sempre que o Estatuto usa a expressão autoridade judiciária competente (Juiz da Infância e Juventude), atribuí somente ao juiz a tarefa de resolver determinada situação jurídica envolvendo criança ou adolescente.