PDF; Ensaio Sobre a Responsabilidade Internacional do Estado e Suas Consequências no Direito Internacional
Ensaio Sobre a Responsabilidade Internacional do Estado e Suas Consequências no Direito Internacional
A responsabilidade no Direito Internacional
Noutro giro o dever de responsabilidade internacional advém de pilares sólidos, sobre estes ditos pilares destacamos que: “o fundamento da responsabilidade internacional compõem se de dois pilares: o dever de cumprir as obrigações internacionais livremente avençadas e a obrigação de não causar dano a outrem” (CASELLA, 2011, p. 385).
Ensaio Sobre a Responsabilidade Internacional do Estado e
A questão da responsabilidade internacional do Estado é considerada, equivocadamente, por alguns, um tema ainda em desenvolvimento ou que está ainda em transformação ao que não corresponde de forma alguma com a verdade, haja visto, a larga jurisprudência internacional (arbitral ou não), conclusiva e não conflitante ou colidente, afora os atos internacionais que tocam incisivamente no ...
Livro: Ensaio Sobre a Responsabilidade Internacional do
pre Ensaio Sobre a Responsabilidade Internacional do Estado e Suas, de Luis Cezar Ramos Pereira, no maior acervo de livros do Brasil. As mais variadas edições, novas, seminovas e usadas pelo melhor preço.
A Responsabilidade Internacional
Lausanne, 1927, resolução sobre responsabilidade internacional, art. 7.º); simples indivíduos (neste caso, a responsabilidade do Estado não resulta directamente dos actos de simples indivíduos, mas sim da sua própria atitude, vide R. Ago, “Le delit international”, Recueil des Cours, 68, 1939 II, p. 475 e 491).
SOBRE A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
SOBRE A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL Jorge Miranda Professor Catedrático da Faculdade de Di reito da Universidade de Lisboa e da Uni versidade Católica Portuguesa. 1 A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL EM GERAL I – Sempre que um sujeito de Direito viola uma norma ou um dever a que
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