PDF O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça
O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça
Jus postulandi na Justiça do Trabalho Jus com br
Mesmo com o reconhecimento de sua legitimidade em sede de liminar, pelo STF, o jus postulandi na Justiça do Trabalho ainda é alvo de discussões e tem sua eficácia questionada quanto à real proteção que confere aos hipossuficientes. |
Princípio do jus postulandi – , a enciclopédia livre
O princípio do jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de postular perante as instâncias judiciárias as suas pretensões na Justiça. No Brasil, normalmente, somente advogados, e não as partes (pessoas que litigam na justiça), tem o "direito de postular" (jus postulandi). [1]
O "ius postulandi" na Justiça do Trabalho e Jus com br
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
Jus postulandi Novo CPC (Lei nº 13 105 15)
O que é Jus postulandi Novo CPC (Lei nº 13.105 15), sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados.
O que significa JUS POSTULANDI na Justiça do Trabalho???
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.”
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