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Penhora Trabalhista On-Line

A PENHORA ON LINE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A PENHORA ON LINE NA JUSTIÇA DO TRABALHO Cláudia Virgínia Brito de Melo 1. INTRODUÇÃO esultado de convênio firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco Central do Brasil (BACEN), em março de 2000, a penhora on line deu grande impulso às execuções trabalhistas, imprimindo lhes velocidade até então desconhecida.

Penhora Online | Modelos e Peças | Busca Jusbrasil

Introduzida pela Lei Federal nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, no artigo 655 A do Código de Processo Civil, anteriormente prevista nas execuções fiscais, no artigo 185 A do Código Tributário Nacional, por força da Lei plementar nº 118, de 2005, a penhora pela via eletrônica, também conhecida como penhora on line, é ato executório que recai sobre dinheiro em depósito ou ...

Penhora on line | Jurisprudência | Busca Jusbrasil

PENHORA ON LINE.RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente.

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Penhora on line. Márcio Américo Mata. A lei processual determina que a penhora seja realizada depois do prazo (15 e 03 dias respectivamente) para cumprimento espontâneo da obrigação. quarta feira, 22 de novembro de 2017.

A efetividade da penhora online na Justiça do Trabalho

Artigos A efetividade da penhora online na Justiça do Trabalho. A penhora on line é uma eficaz, importante e ágil ferramenta que trouxe avanço no cenário processual civil, entregando ao jurisdicionado uma maior celeridade processual e garantia de eficiência, haja vista que nos moldes antigos, por muitas vezes o credor tinha frustrado o seu direito.