PDF: Sumula Vinculante e Segurança Jurídica

Sumula Vinculante e Segurança Jurídica

Súmula vinculante e segurança jurídica Análise da Súmula

2. A SEGURANÇA JURÍDICA E A SÚMULA VINCULANTE. A segurança jurídica pressupõe a estabilidade e a uniformidade na interpretação e aplicação do Direito pelo Estado, um dos objetivos almejados pela a súmula vinculante. De nada adianta que a lei seja conhecida e certa, se a sua interpretação e a aplicação variar a todo momento.

O STJ e o princípio da segurança jurídica Migalhas de Peso

O STJ e o princípio da segurança jurídica. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. O exemplo clássico de aplicação do princípio da segurança jurídica é o que decorre do art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal (CF) de 1988, segundo o qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito”.

O que é uma súmula vinculante? Jusbrasil

Entendo que a Súmula Vinculante se caracteriza em um instrumento essencial à garantia da segurança jurídica e à busca de evitar se o prolongamento desnecessário dos processos. Os magistrados são livres para decidirem o caso concreto de acordo com as suas convicções, porém não faz sentido permitir que questões idênticas recebam ...

Seminário sobre Súmula Vinculante e Segurança Jurídica parte 6

Seminário sobre Súmula Vinculante e Segurança Jurídica, realizado em Belo Horizonte, em parceria com a Escola Judicial Edésio Fernandes, em 24 de setembro de 2010, sendo palestrante a ...

Súmula vinculante e segurança jurídica Análise da Súmula

3 ANÁLISE DE CASO. Apresentados os pressupostos necessários para que a súmula vinculante seja utilizada de forma adequada e sirva de instrumento para a realização do princípio da segurança jurídica, cabe, agora, com base nas informações colhidas até o momento, verificar se esses pressupostos foram observados pelo STF no caso da Súmula Vinculante n.